Ministério da CT&I discute regulação da nanotecnologia
“A preocupação com a nanossegurança e a nanorregulação vem crescendo e o MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação] se importa muito com isso”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata. Debate sobre a regulação de produtos e processos nanotecnológicos de interesse à saúde aconteceu durante a oficina do ciclo de diálogos organizado pelas agências Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em meados de maio.

“Num primeiro momento, nossa prioridade era articular a governança do sistema e estabelecer e qualificar nossas redes, mas, cada vez mais, temos ações concretas em relação a isso”, disse Álvaro Prata.

Por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), o ministério financia uma rede de projetos de pesquisa em nanotoxicologia e nanoinstrumentação. O debate pela regulamentação também deve integrar a agenda de um workshop previsto para acontecer no segundo semestre, com a possibilidade de estruturar uma parceria com a União Europeia. “Queremos que as nossas ações estejam alinhadas com as de outros países”, afirmou o secretário.

De acordo com Prata, as unidades do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano) podem se integrar ao projeto europeu NanoReg, que trata de legislação e regulação de materiais nanotecnológicos. Uma missão brasileira ao continente deve aprofundar o diálogo no fim de maio. Na opinião do secretário, para alcançar o nível de desenvolvimento mundial o Brasil precisa absorver tendências de países tidos como modelo. “Por isso, lançamos a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia [IBN]. Todas as ações do MCTI associadas à área são governadas por um comitê interministerial, incluindo o SisNano e os 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia [INCTs] com foco em nanotecnologia”, contou. “Esse sistema que cresce, se diversifica, se amplia, se sofistica e se aproxima da sociedade precisa ser regulado, oferecer uma segurança. Ou seja, temos que definir as coisas claramente.”

Oficina

Para a presidenta substituta da ABDI, Maria Luisa Leal, áreas de fronteira encontram no Brasil dificuldades no estabelecimento do progresso científico e tecnológico. “A regulação tem que ser um instrumento de estímulo à inovação. Essa atividade e a sua segurança jurídica são fundamentais para que a coisa aconteça de verdade. Caso contrário, podemos financiar um monte de pesquisa e, paradoxalmente, assistir a tudo acontecer fora do País”, declarou. O assessor da Anvisa Pedro Binsfeld explicou que, internamente, a agência busca amadurecer, equilibrar e qualificar o debate em torno da nanorregulação. “É importante destacar que a gente precisa segregar e compreender as nanotecnologias que eventualmente possam representar riscos, como qualquer outro produto, do ponto de vista sanitário, ambiental ou do trabalhado.”

Prata abriu a oficina, ao lado de Maria Luisa e Binsfeld, e, em seguida, detalhou a posição e os projetos do MCTI em nanotecnologia, durante painel com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Jadir Proença, do superintendente de Regulação Econômica e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, Gustavo Henrique Trindade, e da coordenadora de Incentivo à Inovação da ABDI, Maria Sueli Felipe.

Fonte:Ministério da Ciência e Tecnologia

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